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CURSO SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO

Data: 15 de agosto de 2008 
*   Carga horária: 6 horas/aula –
Início
: 09:00 horas  Término: 16:00 horas 
*   Local: RÁDIO HOTEL – Resort & Convention – Serra Negra

Professor: Marcos José de Castro, contador e professor, especialista em auditoria e controladoria e em gestão pública municipal.

Objetivo: Orientar os gestores públicos e técnicos dos Poderes Executivo e Legislativo envolvidos no processo de execução orçamentária e financeira especialmente aqueles que realizam despesas públicas, para os cuidados que devem tomar em função das restrições e limitações correspondentes ao último ano de mandato em função da Constituição Federal, da Legislação Eleitoral, da Lei 4.320/64 e LC 101/2000.

Público alvo: secretários, vereadores, contadores, técnicos ligados às áreas de execução orçamentária e financeira, técnicos de compras, e de recursos humanos dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios e demais interessados.

Conteúdo Programático

* Introdução à execução orçamentária e financeira no Município *

* Principais características de gastos públicos:

a) – Despesas com pessoal;
b) – Transferências voluntárias;
c) – Transferências de recursos públicos para o setor privado; 
d) – Gastos com publicidades; 
e) – Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios; 
f) – Inaugurações de obras públicas; 
g) – Manutenção e desenvolvimento do ensino; 
h) – Serviços e ações de saúde; 
i) – Gastos do Poder Legislativo; 
j) – Dívida e endividamento; 
k) – Operações de crédito; 
l) – Restos a pagar.

* Limitações de gastos mínimos e máximos:

 a) – Despesas com pessoal; 
b) – Despesas do Poder Legislativo; 
c) – Aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; 
d) – Aplicação de recursos nos serviços e ações de saúde;  
e) – Limites para restos a pagar; 
f) – Limites para operações de crédito; 
g) – Limites de gastos no último mês do exercício financeiro; 
h) – Limites de despesas com publicidades; 
i) – Despesas com distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

* Legislação básica a ser aplicada na execução orçamentária e financeira do último ano de mandato:

a) – Constituição Federal; 
b) – Lei nº 4.320/64; 
c) – Lei nº 9.504/97; 
d) – Lei  Complementar nº 101/2000.

Investimento: R$-380,00- (trezentos e oitenta reais) por participante – inscrições antecipadasATT. – Quatro inscrições ou mais: R$-350,00- (trezentos e cinqüenta reais) por participante.

Observação: No valor da inscrição já estão inclusos: coffee-open, almoço, coffee-breack, material didático e certificado de participação.

A IDEAL – Treinamento & Negócios reserva-se no direito de alterar a data do evento, ao seu critério, caso o número mínimo de inscrições não seja alcançado.
                
As desistências de inscrições somente poderão ser feitas até três dias antes da data de realização do evento, após o que não serão aceitos os pedidos de desistências. Nos casos de desistências no prazo mencionado, a IDEAL restituirá o valor da inscrição, com a retenção de 20% da importância total paga, a título de custos operacionais e de logística.

 


 

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

Professor: Dr. José Carlos Macruz.

Síntese curricular: advogado, consultor do CEPAM-Fundação Prefeito Faria Lima, mestre em urbanismo, graduado em direito constitucional.

Conteúdo Programático

1. A Política Urbana e o Município

2. As Diretrizes da Política Urbana

3. O Plano Diretor o seu Conteúdo

4. Parcelamento do Solo Urbano:

a) ordinário - Lei nº 6.766/79

b) compulsório - arts. 5º e 6º do Estatuto da Cidade

5. A Regularização de Loteamentos Ilegais e Clandestinos: arts. 37 a 48 da Lei nº 6.766/79

6. "Loteamentos Fechados"

7. Ocupação de Áreas Públicas e a Emenda Constitucional Paulista nº 23/07

Público alvo: Engenheiros, arquitetos, topógrafos, Prefeitos, Vereadores, Agentes Políticos, advogados, cartorários, corretores de imóveis, empreendedores imobiliários, Promotores de Justiça, Juízes de Direito.

 

 


 

* "LEI NACIONAL DO SANEAMENTO - Lei Federal n. 11.445/2007"

- A G U A R D E M -


* "A LEI DOS CONSÓRCIOS"

- A G U A R D E M -

TREINAMENTO
REDAÇÃO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO


TREINAMENTO
“GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO”

”POCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA”
- de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República -
(Lei Complementar nº 95/98 com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107/2001)

 

TREINAMENTO

REDAÇÃO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO

Nunca se escreveu tanto quanto hoje em dia. A informatização elevou a palavra escrita, sendo assim a responsável por um dos mais importantes efeitos da globalização:- a comunicação mundial via internet.

Por isso, é o momento ideal para fazer uso da linguagem de forma adequada, comunicando o que se deseja, evitando mal-entendidos e expressando-se sem cometer erros grosseiros.

A formação de grandes mercados mundiais dá à escrita lugar de destaque. A padronização estética e o desenvolvimento da informação contribuem para uma comunicação coerente com a tendência moderna.

Em suma, a língua escrita revitalizou-se e nunca esteve tão moderna e tão necessária à sociedade.

Este treinamento se propõe a esclarecer dúvidas sobre a Redação Empresarial e Profissional, dúvidas que atingem um número cada vez maior de pessoas, com a delicada tarefa de redigir.

O treinamento enfoca:


1-O novo estilo redacional - trabalhando com técnicas e dicas práticas para obter-se uma mensagem clara, precisa e objetiva;
2-As questões gramaticais - que mais interferem na correção do texto escrito, como a crase, a vírgula e as concordâncias.
3-a nova padronização das cartas, memorandos e ofícios.


PROGRAMA A SER DESENVOLVIDO:


1-Novos paradigmas do texto empresarial e profissional.
2-Requisitos básicos do texto.
3-Como evitar as falhas de:- redundâncias, parágrafos longos, idéias incompletas.
4-Como iniciar e desenvolver um texto.
5-Como obter objetividade, clareza e eficácia.
6-Correção gramatical: erros empresariais mais comuns.
7-Pontuação.


O curso de Redação Empresarial e Profissional na era da globalização tem como objetivo capacitar profissionais que atuam na área empresarial de modo geral, notadamente aqueles que convivem com a sublime tarefa de redigir.

A IDEAL - Treinamento - Negócios e Turismo, estará oferecendo todo material de apoio, apostilas, ilustrações (vídeos) e material enriquecedor de acordo com as necessidades pessoais, além de certificado de conclusão.

O treinamento será dividido em 09 (nove) módulos e as aulas serão ministradas pela renomada Professora Lourdes Kassouf.


TREINAMENTO
“GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO”

OBJETIVO:

- Apresentar o funcionamento da gestão orçamentária e financeira da educação básica nos municípios abordando aspectos envolvendo a legislação específica e correlata e visando facilitar a gestão e capacitação dos diversos agentes envolvidos no processo, bem como discutir a proposta de criação do fundo de desenvolvimento da educação básica e seus reflexos no âmbito municipal.

PROGRAMA:

- O sistema municipal de ensino;
- Legislação básica;
- Plano Nacional de Educação;
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Financiamento da educação básica;
- O planejamento, execução e controle - orçamentário e financeiro da educação
municipal;
- O funcionamento do Fundef;
- O censo do MEC;
- Os Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle da área educacional;
- Prestação de contas e avaliação da educação básica;
- Discussões sobre a proposta do Fundeb.

CARGA HORÁRIA:

- 8 horas/aula

DOCENTE:

- Marcos José de Castro: contador, especialista em gestão pública municipal.

Maiores informações, ligue para a central de atendimento 
Tel. (0**19) 3807-4893 ou pelo e-mail eventos@idealcongressos.com.br

 


”POCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA”
- de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República -
(Lei Complementar nº 95/98 com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107/2001)

OBJETIVO


- Apresentar aos participantes subsídios técnicos de alta qualidade, indicando soluções eficientes, práticas e sustentáveis no dia-a-dia, capacitando e ampliando o leque de conhecimento.

- O treinamento interessa à todos aqueles que militam na ária da Administração Pública, notadamente à Vereadores, Assessores, Chefes de Gabinetes, Procuradores Jurídicos, Chefes, Diretores e todos os demais que mantém relação com a matéria.

PROGRAMA

- As Funções Legislativas frente à Constituição Federal
- A competência quanto à iniciativa
- O Processo Legislativo e suas peculiaridades
- As espécies normativas municipais
- As emendas à Lei Orgânica Municipal
- Resoluções, Decretos, Decretos Legislativos ...
- Deliberação das proposituras
- Sanção ou veto
- Promulgação e publicação
- A Técnica Legislativa
- Os aspectos formais e materiais da lei
- A consolidação das leis municipais
- O Processo e a Técnica Legislativa frente ao novo “Manual de Redação da Presidência da República”

CARGA HORÁRIA

- 8 horas/aula: início: 08:30 hs. – término: 18:00 hs.
- Local: Auditório da “Casa do Médico de Amparo”
- Data: 03 de junho de 2005.
- Inscrições Antecipadas com 20% de desconto – até 25.05.2005: de R$-400,00- (quatrocentos reais) para R$-320,00- (trezentos e vinte reais)

 

DOCENTE

DR. FABRÍCIO DE FREITAS FONSECA
Advogado, formado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia;
Pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública Municipal pela UNIP-Universidade Paulista - Campus Ribeirão Preto;
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Sertãozinho-SP;
Consultor Jurídico de diversas Prefeitu ras e Câmaras Municipais;
Professor do Ibrap.

“A IDEAL oferece aos participantes todo material didático, almoço, coffee-breaks e certificados de participação”

 

Maiores informações, ligue para a central de atendimento
Tel. (0**19) 3807-4893
e-mail: eventos@idealcongressos.com.br

A IDEAL reserva-se no direito de suspender a realização do treinamento, caso o número de inscrições esteja abaixo do mínimo fixado pela EMPRESA.

 

 

 

 


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